Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019
Todas as alterações previstas na NDE EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação na escrituração referente ao mês de janeiro/2020, a ser transmitida até 13/03/2020.
2019/07/10 - Confira o novo calendário de obrigariedade do eSocial
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:
2019/07/10 - IRPJ/CSLL – Lucro Real – Contabilização da Provisão para Perdas é Obrigatória
Solução de Consulta Cosit 224/2019.
2019/07/10 - Imposto de Renda: Exportador de Serviços Terá Alíquota Zero Nos Pagamentos ao Exterior
Decreto 9.904/2019
2019/07/10 - E-Social será substituído em janeiro por novo sistema
O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte
2019/07/09 - Novo Cronograma do eSocial afetou a EFD-Reinf e a DCTFWeb?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014
2019/07/09 - Entenda o cadastro positivo compulsório que entra em vigor nesta terça
Dados servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários
2019/07/09 - Pequenas empresas têm esta semana para voltar ao Simples
Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades
2019/07/09 - Waldery: reforma tributária terá unificação de impostos e reformatação do IR
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na manhã desta segunda-feira, 8, que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso "brevemente" e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre pagamento e reformatação do Imposto de Renda.
2019/07/09 - MP que facilita abertura de empresas pode caducar esta semana
A medida provisória 876
2019/07/09 - Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos.
2019/07/09 - Tributação das criptomoedas ainda é tema polêmico
Normalmente, quem é detentor de moedas virtuais têm dúvidas sobre a tributação dessas criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin, responsável por mudar o cenário do dinheiro em todo o mundo, desde 2009, quando surgiu.
2019/07/09 - INSS Moderniza Telefone 135 por Meio da Automatização de Alguns Atendimentos
A transformação digital pela qual o INSS está passando também visa a modernização e melhoria da Central de Atendimento 135.
2019/07/09 - Receita Federal atualiza norma sobre atendimento digital
IN RFB nº 1.782
2019/07/08 - Adesão automática ao Cadastro Positivo começa nesta terça
A nova modalidade é compulsória, sem que a pessoa tenha de dar permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas
2019/07/08 - ESocial – Portaria Altera o Cronograma do eSocial Quanto a Folha de Pagamento (Grupo 3) e SST de Todos os Grupos
A Portaria SEPREVT 716 de 04/07/2019 alterou o cronograma do eSocial, elastecendo por 6 meses o prazo de entrega dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3.
2019/07/08 - STJ: Crédito Presumido de ICMS não Integra Base de Cálculo do IRPJ ou CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para investimento.
2019/07/08 - Multa não pode ser de mais de 20% do imposto sonegado, decide Juiz
Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil.
2019/07/08 - Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR
Fisco também pagará contribuintes na malha fina desde 2008
2019/07/08 - Serviços Digitais do Governo Federal Chegam a 300
O Ministério da Economia atingiu a marca de 300 serviços digitais que passaram a ser ofertados ao cidadão.
2019/07/08