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Norma:

Solução de Consulta SRRF08 Nº 8002 DE 18/06/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.


Solução de Consulta SRRF07 Nº 7013 DE 18/06/2024Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS importação de bens para revenda. Crédito. Compensação e restituição De crédito remanescente.


Solução de Consulta SRRF07 Nº 7010 DE 18/06/2024Assunto: normas gerais de direito tributário crédito tributário. Decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Autorização.


Portaria RFB Nº 427 DE 18/06/2024Institui Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos com atuação no País – GT Criptoativo.


Instrução Normativa RFB Nº 2198 DE 18/06/2024Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI.


Instrução Normativa INSS Nº 168 DE 17/06/2024Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 147, de 15 de maio de 2023, que institui as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.


Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8001 DE 18/06/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.


Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7009 DE 18/06/2024Assunto: normas de administração tributária regime especial de tributação. Incorporação de imóveis. Sociedade em conta de participação. Possibilidade de opção.


Solução de Consulta COSIT Nº 157 DE 18/06/2024Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS - obras de construção civil. Serviços de construção civil. Serviços profissionais de engenharia. Estações de energia elétrica. Regime cumulativo e não cumulativo. Aplicação.


Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7011 DE 18/06/2024Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS -não cumulatividade. Créditos. Veículos. Depreciação. Manutenção. Combustíveis e lubrificantes.