Notícias Técnicas
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- Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS
Levantamento nacional do FGTS Digital aponta R$ 10 bilhões em dívidas de empregadores com o fundo; 9,5 milhões de trabalhadores são afetados
2025/10/02 - Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024, e texto volta para Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou, dia (30), o PLP 108/2024, também chamado de 2º projeto da Reforma Tributária
2025/10/02 - Cerca de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização
De 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, aproximadamente dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal
2025/10/02 - Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026
As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos
2025/10/01 - Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor
Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito
2025/10/01 - Governo lança novos schemas para BPe, NFCom, NFAg e NF3e
O governo lançou nesta 3ª feira (30.set.2025) um novo pacote de schemas no âmbito BPe, da NFCom, do NFAg e da NF3e
2025/10/01 - Reforma Tributária: o que está valendo na hora de emitir a NF-e e a NFC-e
Muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e
2025/10/01 - O pulo do gato sobre o Simples Nacional e a Reforma Tributária (LC 214/2025)
Entenda as mudanças no Simples Nacional com a LC 214/2025 e o novo IBS/CBS
2025/10/01 - O panorama atual das subvenções fiscais pela lente da Receita Federal: interpretações restritivas para o contribuinte
Neste mês de setembro a Receita Federal trouxe pelo menos três posicionamentos relevantes sobre a temática das subvenções fiscais
2025/10/01 - Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação
2025/10/01 - Receita Federal: ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS e Cofins
Entendimento traz segurança jurídica e alivia carga tributária para empresas
2025/10/01 - MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial
Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento dos dados que será disponíbilizada no Portal Emprega Brasil
2025/10/01 - O que muda com a tese 125 do TST e como isso afeta empregados e empregadores
Novos rumos da Justiça do Trabalho: equilíbrio entre segurança jurídica e proteção social
2025/10/01 - Tempo como estagiário pode ser somado à aposentadoria?
Vai depender se contribuir para o INSS como segurado facultativo. Entenda as regras
2025/10/01 - INSS sobre vale-transporte e alimentação será decidido pelo STF
Decisão terá efeito em todos os processos semelhantes e impactará empresas e trabalhadores
2025/10/01 - NF-e: Publicada v.1.03 da Nota Técnica 2025.001
A NFe v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 traz QR-Code v3 na NFC-e, resposta síncrona obrigatória para lote com 1 NF-e, limite de 7 dias para emissão e novas regras de cobrança/pagamento
2025/09/30 - ENCAT divulga v.1.10 do Informe Técnico com atualização de meios de pagamento
Atualização orienta contadores sobre códigos oficiais para notas fiscais eletrônicas e padroniza registros fiscais
2025/09/30 - Receita publica ajustes da TIPI com base na nova NCM
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2025, publicado na última sexta-feira (26), adequa a Tabela de Incidência do IPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul
2025/09/30 - Prazo para entrega do ITR 2025 termina nesta terça-feira (30); declaração pode ser feita online
Os proprietários de imóveis rurais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025
2025/09/30 - O contador do futuro: não gera guias, ele transforma negócios!
Nunca vivemos uma transformação tão profunda na história tributária do Brasil desde a Constituição de 1988. A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de regras
2025/09/30