É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de boa parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST

Emissão da Certidão para Saque de PIS/PASEP e FGTS A partir de agora, quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou BPC já pode solicitar a certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS pelo Meu INSS.

Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a designação dos integrantes dos Grupos Técnicos foi publicada nesta quarta-feira (24/1)

Esse grupo não terá aumento real, apenas o ajuste conforme a variação dos preços.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito de recursos financeiros liberados.

Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador.

eSocial passou a ser essencial para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Antes, os trabalhadores tinham um tempo mais limitado para acessar os valores acumulados no Pis/Pasep.

O custo para a União da medida anunciada pelo presidente será de R$ 344,8 milhões.

Saiba preencher corretamente.

De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.

Ministros da Fazenda, dos Transportes e de Portos e Aeroportos anunciam ampliação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), em agenda conjunta em Brasília

O objetivo é dar continuidade à estratégia de promover a liquidez da curva de juros soberana em dólar no mercado externo

PIS-Pasep: por onde será o pagamento em 2024 Pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento, a partir de fevereiro. Veja quem tem direito.

PIS-Pasep: por onde será o pagamento em 2024

O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União

O prazo para os pequenos negócios interessados em ingressar no Simples Nacional neste ano termina dia 31 de janeiro.

Texto cria também a figura do benefício provisório