Notícias Técnicas
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- Perícia técnica oficial não pode ser suprida por laudo do próprio empregador
A necessidade de prova pericial técnica, para aferição de condições insalubres de trabalho, não deve ser suprida por outros documentos
2009/03/30 - Medo do leão: para evitar erros, contribuintes deixam declaração com profissionais
A temporada de entrega da declaração anual do IRPF 2009 começou no dia 2 de março e vai até 30 de abril.
2009/03/27 - Comissão aprova detalhamento de impostos em nota fiscal
A identificação do montante dos tributos, segundo o PL 1472, será feita para cada mercadoria ou serviço.
2009/03/27 - Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital
Até abril, quase 30 mil empresas devem implantar o Sped fiscal
2009/03/27 - Governo estuda adoção de novas medidas fiscais
Redução de IOF, aumento de IPI para cigarros e prorrogação da redução do imposto para carros devem ser anunciados na próxima semana
2009/03/27 - Sem crédito, empresa evita a lei de falências
a Lei de Recuperação de Empresas e Falências ainda deixa a desejar no que se refere à ausência de financiamentos
2009/03/27 - Liminar adia prazo de nota eletrônica
O prazo de adesão à nota fiscal eletrônica depende do segmento e do Estado
2009/03/27 - Empresa deve avaliar opção de cálculo com MP 449
Seria uma data corriqueira, não fosse a vigência do artigo 29 da Medida Provisória 449, de dezembro de 2008.
2009/03/27 - Prazo para entrega da Rais termina nesta sexta-feira
O prazo para que os proprietários de todos os estabelecimentos urbanos e rurais entreguem a declaração da Rais ano-base 2008 (Relação Anual de Informações Sociais) se encerra nesta sexta-feira (27).
2009/03/27 - Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas
A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados
2009/03/27 - Radialista consegue adicional por acúmulo de funções e periculosidade
A empresa de telecomunicações RBS, do Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar a um radialista diferenças salariais pelo acúmulo de funções e adicional de periculosidade
2009/03/27 - Renda de dependente isento deve ser informada na declaração do titular
A Receita Federal permite que o contribuinte deduza, no Imposto de Renda, gastos com educação
2009/03/26 - Contribuinte é obrigado a guardar comprovantes de pagamento de INSS
É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos
2009/03/26 - Após quatro anos, a nova Lei de Falências já pede uma revisão
O Brasil conta com uma moderna legislação de proteção às suas empresas.
2009/03/26 - Nova lei de estágio reduz contratação, diz estudo
A nova lei do estágio, promulgada em 26 de setembro de 2008, faz seis meses.
2009/03/26 - Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União
Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal,
2009/03/26 - Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual
Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa
2009/03/26 - Empresas têm até 2010 para contestar CPMF paga em 2004
O prazo para que contribuintes peçam ressarcimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), realizada entre janeiro e março de 2004 não se encerra no próximo dia 31
2009/03/26 - Declarações do IR 2007 retidas na malha fina são liberadas nesta quinta
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), o pagamento de novo lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).
2009/03/26 - CAS aprova isenção de pagamento de Imposto de Renda para idosos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados
2009/03/26