Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- CNI insiste em reforma tributária e teme redução da jornada de trabalho
Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel
2009/04/01 - Receita libera declarações de encerramento de espólio e saída definitiva do IR 2003
A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.
2009/04/01 - Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada
Uma reclamação trabalhista em que dois empregados da siderúrgica mineira Acesita pediam reparação por danos morais e materiais, inicialmente arquivada pelo juiz da primeira instância, retornará à origem para ser julgada.
2009/04/01 - IR: para agendar pagamento da 1ª quota, declaração deve ser enviada até esta terça
Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal do Brasil para a Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 foi a possibilidade de pagar, por meio de débito automático, as oitos quotas ou a quota única do imposto devido.
2009/03/31 - STF publica acórdão que limita comprovação de quitação fiscal
O ponto mais esperado, no entanto - a exigência das certidões negativas de débito em licitações, também prevista na Lei nº 7.711 - não foi analisado
2009/03/31 - Contribuinte Individual: Previdência amplia opções de agendamento eletrônico
A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes individuais poderão fazer o agendamento eletrônico de serviços previdenciários que atualmente só podem ser agendados pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
2009/03/31 - Pai solteiro consegue licença de 90 dias
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho reconheceu, na sexta-feira (27/3), o direito a um servidor de ter licença de 90 dias por ter adotado uma criança.
2009/03/31 - TST mantém decisão que negou direito à indenização por invenção de software
O engenheiro trabalhou na multinacional por 21 anos e, após ser dispensado por justa causa, ingressou na Justiça do Trabalho pleiteando indenização e direitos de invenção.
2009/03/31 - Consultoria calcula benefícios da nova tabela do IR no bolso do contribuinte
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, agora com quatro faixas tributáveis
2009/03/31 - Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória
Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória
2009/03/31 - Saem novas isenções de impostos
Medidas já envolvem desoneração de R$ 3 bi
2009/03/31 - Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto
Em se tratando de demanda que envolve pessoas jurídicas, é válida a representação sindical em juízo por pessoa designada pelo presidente do sindicato para este fim
2009/03/31 - Divorciados em 2008 devem ter cuidado extra com divisão de bens no IR
Separação de patrimônio deve seguir decisão da Justiça. Filhos devem ser dependentes de quem tem a guarda legal.
2009/03/30 - Prazo para divulgar demonstrações trimestrais será reduzido
Modificação consta em audiência pública lançada pela CVM, que visa adequar as regras à nova realidade do mercado
2009/03/30 - Receita limita compensação de IR de controlada indireta
A Receita Federal soltou uma solução de consulta que afeta as companhias brasileiras que controlam indiretamente, por meio de subsidiárias no exterior, outras empresas brasileiras.
2009/03/30 - Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro
A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a erro na sentença, para recorrer contra a deserção decretada.
2009/03/30 - Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor
Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano
2009/03/30 - MP precisa de alterações
Para o tributarista Luiz Antônio Bala Minut, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Medida Provisória 449/2008 tem aspectos positivos e negativos.
2009/03/30 - Fisco trata de propriedade intelectual em consulta
Entendimentos divergentes entre as delegacias regionais da Receita Federal tem gerado dúvidas entre as empresas
2009/03/30 - Empresa espera 7 anos para recuperar tributos na Justiça
Na briga para conseguir recuperar um tributo pago a maior, muitas empresas saem vitoriosas contra o fisco, mas sofrem com a espera.
2009/03/30