Notícias Técnicas
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- Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa
A empresa demitiu esses empregados sob a alegação de “indisciplina” e “mau procedimento”, pois a paralisação seria ilegal.
2010/03/30 - Congestionamento em site da Receita atrapalha entrega de declarações
Contabilistas reclamam da falta de suporte do sistema eletrônico do fisco; tecnologia não tem mesma agilidade que a dos métodos de fiscalização
2010/03/29 - Tributo dos últimos dez anos pode ser recuperado
Prazo para ajuizar ações termina no dia 8 de junho
2010/03/29 - Microempresas e profissionais autônomos devem entregar declarações simplificadas à Receita até quarta-feira
Os microempreendedores individuais também têm até quarta-feira para entregar uma declaração própria.
2010/03/29 - Camex reduz imposto de importação de bens de capital para estimular produção de máquinas e equipamentos
Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada hoje (26), no Diário Oficial da União, reduz de 14%, em média, para 2%, até 31 de dezembro de 2010, o imposto de importação de 168 bens de capital – máquinas e equipamentos usados na
2010/03/29 - Empresas usam liminar contra nova regra da CVM
Vale, Santander, Telefônica e CPFL Energia recorrem a ordem judicial para não divulgar salários.
2010/03/29 - Incentivos para a regulamentação da lei da pequena empresa ganham reforço
Sebrae e Frente Nacional de Prefeitos renovam parceria nesta segunda-feira (29) durante solenidade de criação do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico
2010/03/29 - Gestão de equipe é deficiência de MPEs
Recrutamento falho e atraso de pagamento impedem crescimento
2010/03/29 - Empresa pode vigiar tudo que funcionário faz no computador do trabalho
Monitoramento é possível desde que esteja no contrato.
2010/03/29 - Finanças aprova isenção de tributos a pequenas livrarias e editoras
As grandes empresas do mercado editorial já contam com esses benefícios fiscais, instituídos pela Lei 11.033/04.
2010/03/29 - Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados
A questão da participação nos lucros deve ser decidida com base nos princípios constitucionais da autonomia e valorização da negociação coletiva
2010/03/29 - Prazo para entrega da Rais 2009 termina nesta sexta
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho.
2010/03/26 - Declaração de inativas deve ser apresentada até 31/3
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
2010/03/26 - Empresas terão que checar os controles
Norma exige abertura sobre nível de confiança dos números dos balanços.
2010/03/26 - Dez dicas para emissão da nota fiscal eletrônica
Em 2010, haverá três etapas de adoção ao novo modelo, com a entrada de um grupo de contribuintes em abril, junho e outubro.
2010/03/26 - Incide ISS sobre serviços bancários, diz nova Súmula
ara os ministros, a cobrança é legitima porque existe a possibilidade de interpretação extensiva de cada item para abarcar serviços congêneres aos elencados pelo Decreto-Lei 406/68.
2010/03/26 - Supremo adia novamente decisão final sobre Cofins
A prorrogação foi decidida na análise da terceira questão de ordem na ADC 18.
2010/03/26 - IR 2010: entenda seu informe de rendimentos e declare com mais segurança
As informações constantes neste documento seguem praticamente o formulário da declaração do imposto de renda, ou seja, acompanhando os itens do comprovante fica mais fácil preencher a declaração.
2010/03/26 - Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
A própria Lei 8.935/94, que regulamentou o artigo 236, da Constituição, estabelece que os empregados de cartório são submetidos à legislação trabalhista.
2010/03/26 - Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS
procedimento vem sendo utilizado nas situações em que o trabalhador é contratado por empresa fornecedora de mão de obra que é sucedida por outra, na prestação do mesmo serviço
2010/03/26