Notícias Técnicas
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- Crédito tributário continuará retido em cofres públicos
Fazenda descarta medida com o argumento de que é preciso garantir a meta de superávit primário deste ano
2010/04/01 - Ainda há tempo para reclamar
Prejudicados pelos planos Collor 1 e 2 podem receber diferença de correção da poupança graças a ações coletivas
2010/04/01 - ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
Uma liminar foi deferida.
2010/04/01 - Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
Na prática, esse é o resultado da decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar os embargos da instituição.
2010/04/01 - Inativas devem apresentar DSPJ até hoje, 31/3
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
2010/03/31 - Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até esta quarta
Até 2008, exatamente por conta deste problema com o prazo, só era permitido agendar para débito automático o pagamento da segunda quota em diante.
2010/03/31 - Empresas ainda ignoram nota fiscal eletrônica
O problema não está relacionado a custo, mas talvez a informação sobre o assunto
2010/03/31 - Nova lei estimula empreendedores a colocar os negócios na legalidade
A Lei do Empreendedor Individual é o empurrão que faltava para colocar na legalidade um grupo de empreendedores que optam por trabalhar por conta própri
2010/03/31 - Labirinto tributário movimenta mercado
Mudanças na área são constantes.
2010/03/31 - Registro do sindicato no MTE é imprescindível para vigência da regra da unicidade sindical
O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial.
2010/03/31 - Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade
Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.
2010/03/31 - DASN: prazo é prorrogado - 30/03/2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde desta terça-feira (30)
2010/03/31 - Empresa pode parcelar participação nos lucros
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
2010/03/30 - Receita reforça fiscalização a artifícios do planejamento tributário
Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita
2010/03/30 - Tributarista alerta para casos de trabalhador na faixa de isenção não deixar de declarar Imposto de Renda
No ano passado foram entregues 25,5 milhões de declarações.
2010/03/30 - Autônomo pode pagar INSS atrasado sem multa
A vantagem de pagar as contribuições em atraso é antecipar a aposentadoria ou conseguir um benefício maior.
2010/03/30 - Ampliação da base de incidência pode contribuir para maior justiça tributária
Um primeiro passo nesse sentido seria a regulamentação do tributo.
2010/03/30 - Mobilização para regulamentar Lei Geral alcança novas áreas de concentração populacional
O Sebrae e a Frente nacional de Prefeitos estão incentivando a regulamentação e capacitando gestores públicos para colocar a lei em pratica
2010/03/30 - Cresce número de processos contra empresas de auditoria
Os processos levam em consideração o custo total da falência de uma companhia, independente do tamanho da participação da empresa de auditoria no caso.
2010/03/30 - Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
Conforme explicou a desembargadora, os descontos são permitidos, desde que ocorra a adequação aos limites legais.
2010/03/30