Notícias Técnicas
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- Contribuinte pode pagar imposto através de débito em conta
O débito automático pode ser incluído, cancelado ou modificado, após a apresentação da declaração, mediante o acesso ao sítio da RFB na internet
2010/04/06 - CVM vai agilizar emissão de grandes empresas
Com a alteração, a entidade promete uma agilidade maior das operações de colocação de novas ações no mercado.
2010/04/06 - CVM revisa emissão de ações
Entre as mudanças para a nova versão da Instrução 400 está a obrigatoriedade de incorporação do formulário de referência ao prospecto
2010/04/06 - Imposto sobre compra pode ser devolvido a contribuintes pobres
Serão beneficiadas as pessoas consideradas pobres na forma da lei, ou seja, aquelas que não possuem renda suficiente para garantir um sustento mínimo da própria família.
2010/04/06 - União desiste de temas tributários
Parecer libera procuradores de recorrer em assuntos já definidos no STJ e Supremo
2010/04/06 - Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra
Motivo: ausência de interesse recursal (exegese do artigo 499 do Código de Processo Civil)
2010/04/06 - Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção
Quanto às horas in itinere, manteve a sentença original, que determinou o pagamento das horas normais mais adicional.
2010/04/06 - Empresa pode parcelar dívida com FGTS em 180 vezes
As novas regras determinam que o parcelamento pode ser solicitado por empregadores que estejam inadimplentes com o FGTS e forem notificados.
2010/04/05 - Empresas devem estar atentas à declaração anual do Simples Nacional
Os empresários que ainda não fizeram a declaração, agora têm até o próximo dia 15 de abril para declarar o Exercício 2009.
2010/04/05 - Mentira x IR: informações inconsistentes podem custar caro ao contribuinte
Com diversas maneiras de cruzamento de informações, por conta das demais declarações entregues pelos contribuintes, fica fácil reconhecer inconsistências e ir em busca da verdade.
2010/04/05 - Setor produtivo propõe incluir IPI, PIS e Cofins no Simples
Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples.
2010/04/05 - Empresas podem ter documento de identidade
Registro do nome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial permite exclusividade de uso
2010/04/05 - Abono salarial ainda não foi sacado por 1,4 milhão de trabalhadores
O calendário para pagamento termina em 30 de junho.
2010/04/05 - Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios
Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos
2010/04/05 - JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível
A empresa pagava ao reclamante a importância de R$200,00, registrada nos recibos de pagamento como ajuda de custo combustível.
2010/04/05 - Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
Inicialmente, a sentença de primeiro grau havia decretado a ilegitimidade ativa do sindicato com a extinção do processo sem resolução do mérito
2010/04/05 - Publicado o ato sobre a prorrogação da DASN-2010
Altera a Resolução CGSN No- 10, de 28 de junho de 2007.
2010/04/01 - Comissão aprova redução de jornada e de salário durante crise
Empresas que tiverem queda de 20% em suas receitas por três meses poderão reduzir a jornada de trabalho e o salário de seus empregados.
2010/04/01 - Liminar adia emissão de nota fiscal eletrônica
A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa.
2010/04/01 - INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia
O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação
2010/04/01