Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Herdeiros têm legitimidade para prosseguir com ação de indenização proposta por empregado falecido
A empresa insistia na extinção do processo, sem resolução da questão central, alegando que o pedido de indenização é personalíssimo e, portanto, intransmissível.
2010/04/26 - Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras
A Oitava Turma havia alterado decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª, segundo a qual o editor do jornal teria direito às horas extras porque a função não estaria relacionada no art. 306 da CLT.
2010/04/26 - Receita mantém 30 de abril como prazo de entrega do IR 2010
A Receita Federal reafirmou hoje (22) que vai manter o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 para o dia 30 de abril.
2010/04/23 - IR 2010: sistema ainda está tranquilo, mas pode haver lentidão no fim do prazo
“Para este final de semana, no entanto, por ser o último antes do final da temporada, pode ser que haja um movimento maior, mas o contribuinte não deve ter muitos problemas”, afirmou Adir.
2010/04/23 - Recibo anterior é opcional na declaração original, mas obrigatório na retificadora
No entanto, no caso de declaração retificadora, o preenchimento do número do recibo da declaração anterior do exercício 2010 é obrigatório.
2010/04/23 - Recuperação judicial depende de registro na Junta
A decisão é da Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, para quem o produtor tem acesso às benesses do regime aplicado ao empresário comum só a partir do momento em que opta pelo registro da empresa.
2010/04/23 - STJ muda entendimento sobre IPI
Para a Corte, distribuidoras de cerveja não podem pedir restituição do imposto
2010/04/23 - Execução fiscal recai sobre sócio-gerente
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
2010/04/23 - Malha fina do IR 2005 é liberada nesta sexta-feira
Quanto à restituição, o valor tem correção de 61,73%, correspondentes à variação da taxa Selic.
2010/04/23 - Impenhorabilidade de salários não é absoluta
O recorrente poderia ter se valido do benefício de ordem, indicando bens livres e desembaraçados da empresa reclamada, suficientes para o pagamento do débito trabalhista, mas não tomou essa providência.
2010/04/23 - SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
A fundação pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) em outro processo trabalhista no qual era parte
2010/04/23 - Câmara rejeita aumento de desconto no IR e CSLL
Para relator, o projeto prevê uma drástica redução nas bases de cálculo dos impostos, causando queda na arrecadação
2010/04/22 - Padrão global de balanços enfrenta sua hora da verdade
No ápice da crise financeira mundial em 2008
2010/04/22 - Nas garras do Leão: 10 dicas de como evitar a malha fina
Com a proximidade do final do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 201
2010/04/22 - Autônomos têm dificuldades para se legalizar
Mesmo aprovada em 2008, a lei do microempreendedor ainda não é executada em Gravataí
2010/04/22 - Plástica pode ser deduzida do IR
O contribuinte que se submeteu a qualquer tipo de cirurgia plástica pode abater
2010/04/22 - EI: cobrança indevida de multa
A cobrança foi enviada indevidamente porque a base de dados da Receita Federal do Brasil realiza a busca por meio do CNPJ.
2010/04/22 - O futuro das empresas familiares
Falta de profissionalismo e de habilidade dos herdeiros pode por fim ao negócio; conselho de administração e assessoria especializados ajudam na sucessão
2010/04/22 - SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho
O contrato de trabalho se iniciou antes de 1990.
2010/04/22 - Imposto de renda: existe um limite para retificações?
Em relação aos anos anteriores, a retificação só é permitida se a declaração não estiver sob procedimento de fiscalização.
2010/04/20