Notícias Técnicas
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- RF disponibiliza programa a quem não entregou declaração de IR no prazo
A Receita não permite a entrega de declaração em atraso por formulário em papel, apenas pela internet, através do preenchimento do novo programa.
2010/05/04 - Norma permite retificar regime de tributação
O prazo para a alteração vai até junho.
2010/05/04 - Emenda à MP 472 pode criar mais um Refis
Pacote de emendas, na pauta de votação desta semana, cria facilidades para endividados
2010/05/04 - Pacote da exportação cria Eximbank e muda Simples
Haverá ainda um novo drawback para as empresas.
2010/05/04 - Saiba quando o profissional não tem direito à hora extra
A duração da jornada diária e normal de trabalho não pode exceder oito horas, desde que não seja fixado expressamente outro limite inferior, segundo o artigo 58 da CLT.
2010/05/04 - Novas definições do TST afetam caixa de empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou novas orientações jurisprudenciais que, se não forem cumpridas, poderão pesar no bolso das empresas
2010/05/04 - Portaria do Refis trata de inclusão de débitos
O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.
2010/05/04 - Só em setembro Receita saberá números exatos do IR 2010
Entre os erros comuns que causam pendência está o fato de ter informado o CNPJ da empresa, por exemplo, em vez do CNPJ do fundo de previdência privada.
2010/05/04 - Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova
A magistrada que atuou no Juízo Cível, na ocasião, determinou a realização de nova perícia
2010/05/04 - Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.
2010/05/04 - Comece já a planejar a declaração do IR 2011!
Uma coisa é certa: para 2011 você se prometeu que não quer mais passar pela correria que foi a declaração deste ano
2010/05/03 - Perdeu o prazo do IR 2010? Saiba o que deve ser feito
Saiba que, embora o atraso vá lhe custar algum dinheiro, não é nada difícil acertar suas contas com o Fisco.
2010/05/03 - DIPJ 2010 dever ser entregue até 30 de junho
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2010 de forma centralizada pela matriz até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2010.
2010/05/03 - Novidades do PERDCOMP - SVA e Certificado Digital
O arquivo digital deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais (SVA), e com utilização de certificado digital válido.
2010/05/03 - Comissão aprova redução do IR de empresa que contratar aprendiz
Pelo texto, deverão ser contratados jovens entre 14 e 24 anos.
2010/05/03 - Comissão rejeita mudança na responsabilidade solidária de empresas
O projeto pretende modificar o antigo artigo 78 da Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
2010/05/03 - Mesmo pendente recurso no TST, execução é definitiva para a parte que não recorreu.
A execução provisória é aquela fundada em sentença da qual houve recurso, ainda pendente de julgamento.
2010/05/03 - Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva
Para o TRT, a Lei nº 605/49 e o Decreto nº 27.048/49 não foram revogados e autorizam o trabalho nessas situações em várias atividades comerciais
2010/05/03 - IR 2010: último dia para declarar. Tenha um Plano B para evitar problemas
O sistema tende ficar lento e deixar para a última hora pode ser arriscado.
2010/04/30 - Saiba como declarar e fugir da multa do Leão
Para escapar da multa mínima de R$ 165,74 --a máxima pode chegar a 20% do imposto devido--, o contribuinte deve enviar o documento antes do fim do prazo.
2010/04/30