Notícias Técnicas
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- Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
Ocorre que a cláusula quarta do instrumento coletivo estabeleceu a incorporação definitiva desse benefício ao contrato de trabalho.
2010/05/26 - CVM reforça fiscalização de balanços
Um dos motivos que explicam o interesse da CVM de olhar mais de perto os balanços tem relação com a possibilidade de haver erros no processo de transição
2010/05/25 - Receita regula emissão de certidão negativa
A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos.
2010/05/25 - Contestação do Cadin exige depósito judicial
A empresa deve mostrar solvência, uma garantia de que a União ou a Receita vai receber ao final do processo
2010/05/25 - Receita convoca optantes do refinanciamento de débitos tributários
A convocação, segundo a Receita Federal, não se destina aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, compensando prejuízos fiscais.
2010/05/25 - De pai para filho: confira os tributos cobrados sobre a herança!
Mas você sabe quais impostos são cobrados nesta situação?
2010/05/25 - Receita libera nesta terça as declarações retidas do IR 2007, o último lote do mês
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
2010/05/25 - Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho
O empregador não pode identificar em carteira do trabalho que realizou alterações no documento por determinação judicial,
2010/05/25 - Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente
Na Vara do Trabalho de Sabará ocorreu uma situação especial em que a juíza Rosemary de Oliveira Pires
2010/05/25 - Somente este ano foram abertas 264.751 empresas individuais. A meta para o ano é de 1 milhão de novos empreendimentos
Os números ainda não são os ideais, mas o Micro Empreendedor Individual (MEI)
2010/05/25 - Perda da carteira de trabalho pelo empregador gera indenização por dano moral
Empregado de consórcio na cidade de Dianópolis, Tocantins
2010/05/25 - Adesão ao Refis não permite reabertura de empresa
Empresa que teve registro cancelado por não recolher o Imposto sobre Produtos
2010/05/25 - Sócios-gerentes respondem por multa de empresa
Quando uma sociedade é desfeita irregularmente e a empresa deixa de funcionar
2010/05/25 - Pesos pesados no IFRS
O exemplo da empresa ilustra bem como o novo sistema contábil brasileiro, que tem como base o padrão internacional IFRS, pode alterar os números dos balanços.
2010/05/24 - Seguro livra contadores de indenizar empresas
Vendas do produto cresceram 27% no primeiro trimestre do ano
2010/05/24 - Mudanças no ponto eletrônico geram polêmica
Determinação do Ministério do Trabalho exige troca de equipamento; empresários reclamam dos custos
2010/05/24 - Receita restringe uso de créditos da Cofins no regime monofásico
Essa sistemática funciona como uma espécie de substituição tributária para as contribuições sociais, na qual o fabricante recolhe para o comerciante ou vendedor o tributo.
2010/05/24 - Refis extingue apropriação indébita anterior
É o que entende o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em relação a contribuições retidas mas não repassadas até a vigência da Lei 9.964, que instituiu o primeiro Refis, em 2000.
2010/05/24 - Alteração por iniciativa própria tem efeito fiscal
Desde a edição da Lei 11.638/07, que deu início ao processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o IFRS, a Receita Federal deixou claro que as mudanças contábeis decorrentes da nova lei não terão impacto fiscal.
2010/05/24 - Receita libera lote residual do IR 2006 nesta segunda-feira
No caso da restituição, o valor estará disponível para saque na rede bancária, com correção de 45,30%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/05/24