Notícias Técnicas
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- Camex aumenta imposto de importação de brinquedos para conter entrada de produto estrangeiro
O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
2010/12/29 - Empreendedor Individual: declaração de rendimentos deve ser feita em janeiro
A entidade explica que, para realizar a declaração, é necessário estar em dia com todas as parcelas estabelecidas pelo programa
2010/12/28 - Prazo para reaver IR de férias acaba dia 31
Pelas regras de devolução, tem direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007
2010/12/28 - Aprovadas as normas para apresentação da DSPJ - Inativa 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.103/2010 - DOU 1 de 23.12.2010
2010/12/28 - Agendamento da opção pode ser efetuado até 30 de dezembro
Esta funcionalidade estará disponível até quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2010
2010/12/28 - Projeto permite saque do FGTS para pagar dívidas
Há ainda a previsão de resgate antecipado em caso de doença grave ou desastres naturais.
2010/12/28 - INSS não pode aplicar TR como fator de correção monetária
De acordo com o INSS, o uso da TR é legal como fator de correção de tributos vencidos e não pagos, até o advento da UFIR.
2010/12/28 - Cálculo do IR de empresas por lucro presumido poderá ter novo teto
Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.
2010/12/27 - Aprovado salário mínimo de R$ 540 - reajuste de 5,9%
Com reajuste de 5,9%, mínimo passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro. Texto segue para sanção.
2010/12/27 - Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias
Contribuinte paulista alega na Justiça que já quitou valores inscritos no Refis da Crise
2010/12/27 - Receita divulga novas regras de atendimento ao contribuinte nos postos
Os contribuintes pessoa física poderão fazer o agendamento para quaisquer serviços disponibilizados pela Receita.
2010/12/27 - Receita libera restituições do IR de 2007 que estavam na malha fina
A correção é de 38,07%.
2010/12/27 - Aprovada regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista
A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual.
2010/12/27 - Divulgadas normas de apresentação da declaração de inativas
Instrução Normativa 1.103/2010
2010/12/23 - De olho no IR 2011: que tal separar a papelada?
O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011.
2010/12/23 - Portaria regulamenta o regime de Drawback Integrado Isenção
Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010
2010/12/23 - A penhora on-line na execução fiscal
A penhora de ativos financeiros é sempre traumática para qualquer pessoa
2010/12/23 - Fifa fica isenta de impostos federais para Copa de 2014
A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.
2010/12/23 - Receita libera nesta quinta-feira declarações retidas do IR 2007, último lote do ano
A correção para o lote é de 38,07%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/12/23 - Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
2010/12/23