Notícias Técnicas
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- Defasagem na tabela do IR passa de 70%
Governo abandona política de correção anual, e discrepância entre reajustes e inflação acumulados aumenta
2011/01/06 - Empresas ainda têm entraves para recuperar créditos fiscais
A Receita tem 30 dias pagar 50% do valor.
2011/01/06 - Cadastro Positivo já está em vigor
O novo texto tem como base o PL recentemente vetado pela Presidência da República, porém com mais detalhes
2011/01/06 - Fisco amplia compensação de crédito anterior a 2002
A compensação tributária só podia ser feita entre tributos da mesma espécie.
2011/01/06 - MP pode propor ação contra concessão de incentivo fiscal milionário a empresa
O Distrito Federal recorreu da decisão de segunda instância
2011/01/06 - Código de Ética Profissional passa por alterações
A partir de agora, conforme previsto no novo texto, o CEPC passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador (CEPC).
2011/01/05 - STJ volta a analisar a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins
Julgamento do tema pelos tribunais estava suspenso por decisão do Supremo
2011/01/05 - Planejamento Tributário na Importação
O Planejamento tributário tem se tornado uma forte ferramenta para redução de custos nas empresas brasileiras
2011/01/05 - Concessões no IFRS
Operadoras de ferrovias e geradoras de energia elétrica conseguem escapar de mudança significativa nos balanços. Distribuidoras e transmissoras não.
2011/01/05 - Novas MPEs poderão ter tributos suspensos por dois anos
á as empresas que não realizarem o pagamento de toda a dívida perderão a inscrição no Simples Nacional
2011/01/05 - Concluída agenda de normas para balanços de 2010
O processo de convergência começou no apagar das luzes de 2007, com a publicação da Lei 11.638 no dia 28 de dezembro daquele ano.
2011/01/05 - Fusões no Brasil disparam 76% e batem recorde em 2010
Em 2010, foram 693 transações anunciadas, um crescimento anual de 37,5%.
2011/01/05 - Novidades na legislação do IOF promovidas pelo Decreto 7412/2010
Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010
2011/01/04 - Regularização das importações exige registro no Simples
A operação, que atualmente é considerada ilegal, poderá ser regularizada com o cadastro no Regime de Tributação Unificada
2011/01/04 - Previdência atualiza Salário de Contribuição e Salário-Família
Portaria Interministerial 568 MPS-MF, de 31-12-2010, publicada no Diário Oficial de 3-1-2011
2011/01/04 - Tribunal da Receita julgará à distância em 2011
A regra vale para todos os processos envolvendo valores menores que R$ 1 milhão
2011/01/04 - Aposentados poderão deduzir do IR gastos com medicamentos
Atualmente, somente gastos com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde podem ser deduzidos do IR.
2011/01/04 - Crédito a empresas com recurso da poupança tem restrição
CRI lastreado em aluguel de imóvel não conta mais como direcionamento obrigatório
2011/01/04 - Proposta também simplifica constituição de empresas
De acordo com o projeto, é vedado o exercício de atividade empresarial do estrangeiro titular de visto temporário
2011/01/04 - Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
A principal norma sobre a abertura e fechamento de empresas é a Lei 8.934/94, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
2011/01/04