Notícias Técnicas
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- Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.
2011/01/27 - CVM prorroga prazo para reapresentação de balanços
Companhias terão 45 dias extras para refazer demonstrativos dos três primeiros trimestres de 2010.
2011/01/26 - Refis anistia multa e juros
O Refis da Crise trouxe inúmeros benefícios aos devedores tributários da União.
2011/01/26 - CVM edita Deliberação concedendo prazo adicional para a reapresentação dos ITR do exercício de 2010
Deliberação nº 656
2011/01/26 - Empresários querem o fim da multa provisória do FGTS
Projeto que extingue contribuição sobre Fundo de Garantia tramita sem aprovação há quatro anos.
2011/01/26 - Estrangeiros devem ficar atentos às obrigações fiscais
As oportunidades de trabalho no Pré-Sal fomentam um interesse já crescente por parte dos estrangeiros.
2011/01/26 - Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
Um aposentado que possuía conta conjunta com a sócia de uma empresa que estava sendo executada recorreu ao Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
2011/01/26 - Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído
Com base nessa norma e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra
2011/01/26 - Programe sua prestação de contas e evite correria na temporada de IR
Uma dica simples, mas dificilmente cumprida pelos contribuintes brasileiros, é se preparar para a temporada de prestação de contas ao longo do ano.
2011/01/25 - Carga tributária gera aumento no preço de material escolar
Mas uma redução nesse valor ajudaria os itens de material escolar fabricados no Brasil a serem mais competitivos que os asiáticos, por exemplo.
2011/01/25 - Governo sinaliza positivamente para correção da tabela
De acordo com o jornal, no máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550,00
2011/01/25 - Senadores vão examinar projetos que cortam impostos de materiais escolares e aumentam dedução de gastos no IR
Pela proposta, a isenção valerá apenas para fevereiro por ser o mês em que começam as aulas em quase todo o país
2011/01/25 - Receita libera lote residual do IR 2007 nesta terça-feira
Neste lote, 2.430 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
2011/01/25 - CVM coloca em audiência pública minuta de Instrução que altera a lista de investidores que podem adquirir BDR Nível I
O prazo para envio de sugestões e comentários relativos à Minuta termina no dia 23 de fevereiro de 2011.
2011/01/25 - Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação nos lucros, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores.
2011/01/25 - Isenção de imposto dá prejuízo a empresa
O impasse se deu quando, em virtude dessa isenção, elas perceberam que estão impedidas de compensar os créditos do tributo, que varia de localidade para localidade.
2011/01/24 - Prazo para pedir ressarcimento das perdas do Plano Collor 2 acaba no fim do mês
Acaba no fim do mês o prazo para pedir a correção de quase 22% do saldo da época.
2011/01/24 - Dilma quer reduzir impostos sobre folha de pagamento
A intenção é que nos anos seguintes, com novas pequenas reduções, a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegue a 14%.
2011/01/24 - Simples reforça proposta do Planalto de reduzir tributos
A avaliação é do diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos
2011/01/24 - Projeto altera regra para dissídio coletivo de trabalho
O objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição
2011/01/24