Notícias Técnicas
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- Atenção às alterações na declaração de IR
Neste ano, entrega do documento só poderá ser feita de forma eletrônica; prazo inicia no dia primeiro de março
2011/01/31 - CVM fecha cerco aos auditores
Autarquia começa a realizar inspeção preventiva da profissão neste ano. Rodízio de firmas volta em 2012.
2011/01/31 - Não incidência de contribuição social sobre 1/3 de férias
Trata-se da Ação Ordinária nº 2008.34.00.029276-8, e da Ação Ordinária nº 2007.34.00.013660-2
2011/01/31 - CMN regulamenta desoneração de Imposto de Renda para títulos de longo prazo
A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo governo em dezembro para incentivar financiamento de longo prazo pelo setor privado.
2011/01/31 - Projeto discute uso do FGTS em dívidas
Câmara analisa proposta para que trabalhador possa resgatar até 40% do saldo do fundo para pagar débitos
2011/01/31 - Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
O colegiado deverá uniformizar a jurisprudência do TST, uma vez que existem decisões divergentes entre as Turmas sobre a matéria.
2011/01/31 - Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional
2011/01/31 - Micro e pequenas empresas têm até esta segunda para aderir ao Simples Nacional
O faturamento total para adesão deve ser igual ou inferior a 240 mil para microempresas e entre 240 mil e 2,4 milhões para empresas de pequeno porte.
2011/01/28 - Diferenças de IRPJ/CSLL podem ser recolhidas sem juros até 31-1
Se o contribuinte recolher o saldo a pagar do Imposto de Renda e/ou da Contribuição Social apurado em 31-12-2010 até o dia 31-1-2011, o recolhimento poderá ser efetuado sem qualquer acréscimo.
2011/01/28 - A Contabilidade e seus custos
Funcionários do setor contábil estão ameaçados a saírem do mercado caso não se atualizem para cumprir novas regras
2011/01/28 - Juiz anula obrigatoriedade de imprimir o comprovante do ponto
Com a decisão, as empresas não mais são obrigadas a fazê-lo.
2011/01/28 - Tabela do IR: declaração de Mantega causa reação entre sindicatos
A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a correção da tabela do Imposto de Renda
2011/01/28 - Mulher chefia 5% das grandes empresas
Entre 100 maiores, só 5 têm mulheres na presidência; em novembro de 2009, não havia nenhuma nessa posição no país
2011/01/28 - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade
O laudo pericial relatou que o trabalhador ficava exposto a agentes insalubres (ruído, químico, biológico e radiação não-ionizante), em níveis que excedem ao limite de tolerância
2011/01/28 - Tabela do IR poderá ser corrigida em 4,5%
Após reunião com centrais sindicais, ministro Gilberto Carvalho admite possibilidade de correção pelo centro da meta inflacionária
2011/01/27 - Receita Federal do Brasil explica o procedimento especial de ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS/Pasep e de contribuição para o financimento da Seguridade Social (COFINS)
Agora RFB tem o prazo de 30 dias, contados da data do pedido de ressarcimento dos créditos, para efetuar o pagamento de 50% do valor do crédito pleiteado pelo pessoa jurídica.
2011/01/27 - SIMEI: Disponível no site aplicativo para desenquadramento
Desse modo, o desenquadramento não mais deve ser solicitado por meio de requerimento.
2011/01/27 - Declaração de rendimentos das MPE podem ser entregues até 28 de fevereiro
Decisão segue tendência da Receita para aceitar recebimento em prazo médio de dois meses
2011/01/27 - Aposentadoria de quem continuar em atividade poderá ser recalculada
O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.
2011/01/27 - Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.
2011/01/27