Notícias Técnicas
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- Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico
Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março
2011/02/07 - Optante do Refis terá até julho para consolidar dívidas
Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.
2011/02/07 - Doações a programas de emprego poderão ser deduzidas do IR
A dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e das pessoas físicas, a 6%.
2011/02/07 - Frente parlamentar promete aperfeiçoar Lei Geral
O projeto de lei complementar 591 de 2010, entre outros pontos, corrige o valor do faturamento anual máximo das empresas que desejam permanecer no Simples.
2011/02/07 - Investidor pessoa física que aderiu ao Refis deve prestar informações ao Fisco em maio
Todos os contribuintes que aderiram ao programa têm entre os dias 1º e 31 de março de 2011 para retificar modalidades de parcelamento.
2011/02/07 - Número de falências é o menor dos últimos seis anos
Em janeiro, 35 micro e pequenas empresas fecharam de um total de 41 falências decretadas.
2011/02/07 - Veja os pecados que levam novas empresas a fechar as portas
Ao todo, 20.008 unidades faliram no ano passado.
2011/02/07 - Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
Já o acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato dos trabalhadores, informou o ministro Renato, prevê a hora noturna de 60 minutos com adicional de 40%.
2011/02/07 - Projeto obriga empresa a informar prazo de ação trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8050/10, do Senado, que obriga as empresas a informar aos empregados,
2011/02/04 - Empresas são condenadas por exigirem do empregado exames que detectam o uso de álcool e drogas
O empregador tem o direito de exigir das pessoas que lhe prestam serviços exames laboratoriais específicos para detectar gravidez
2011/02/04 - Justiça do Trabalho apresenta versão de testes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para homologação
A versão piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada em breve no TRT de Mato Grosso
2011/02/04 - Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
A boa fama profissional é um bem protegido por lei e a reparação por dano moral está prevista na Constituição Federal.
2011/02/04 - Compensação de horas extras independe do mês da prestação
O empregador condenado a pagar horas extras a empregado tem direito de deduzir as horas já quitadas,
2011/02/04 - Ponto eletrônico exige investimento das empresas
Para cumprir a nova regulamentação do registro eletrônico do ponto, empresários terão que comprar tecnologia
2011/02/04 - Governo estuda reduzir INSS pago por empresa
Ideia é que o valor caia gradativamente de 20% para 14% dos salários
2011/02/04 - Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
Essa interpretação foi adotada na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
2011/02/04 - IR 2011: Receita disponibiliza programa para declaração em 1 de março
O contribuinte também encontrará duas versões para outros sistemas operacionais instalados em computadores que tenham a máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior.
2011/02/03 - Empresa no Refis derruba exigência do Fisco
São débitos de 2000 a 2004.
2011/02/03 - Tributo deve ser recolhido pela tomadora de serviço
A 1ª Seção do STJ afastou a responsabilidade da empresa prestadora que cede mão-de-obra.
2011/02/03 - Desoneração da folha de salários pode ser seletiva
Outros setores que poderão ser beneficiados são os de calçados e bens de capital (máquinas e equipamentos).
2011/02/03