Notícias Técnicas
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- Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado
2011/02/10 - PLP 591/10 entrará na próxima reunião de líderes
Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem
2011/02/10 - Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.
2011/02/10 - Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso
Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.
2011/02/10 - Novo registro eletrônico poderá ser opcional
A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.
2011/02/09 - Receita reduz IR sobre rendimento retroativo
Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez
2011/02/09 - Receita Federal simplifica emissão do CPF
A medida tem o objetivo de agilizar e validar de forma imediata o registro de inscrição
2011/02/09 - Tabela do IR: correção depende do salário mínimo a ser aprovado, diz Jucá
Ainda de acordo com Jucá, a correção da tabela deve acontecer após a aprovação do novo salário mínimo.
2011/02/09 - Receita apertará o cerco aos contribuintes
Ela informa que o cruzamento de dados feito pela Receita não se restringirá ao ano-base de 2010, mas pegará todas as declarações desde 2007.
2011/02/09 - CVM edita Deliberação que altera o procedimento de celebração de Termo de Compromisso
Deliberação nº 657/11
2011/02/09 - Participação nos lucros da empresa: como funciona?
Legislação específica estabelece normas para os acordos e define a forma de pagamento
2011/02/09 - Um caminho alternativo para os contadores
Entre os segmentos inusitados onde o contador pode trabalhar estão áreas como recursos humanos, tecnologia da informação e sustentabilidade
2011/02/09 - Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra
O elastecimento da jornada de trabalho de 6 para 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento pode ser realizada se for autorizada por meio de regular negociação coletiva.
2011/02/09 - Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010
nstrução Normativa INSS nº 51/2011 - DOU 1 de 07.02.2011
2011/02/08 - Receita libera na terça consulta ao segundo lote multiexercício de 2011
O dinheiro virá corrigido em 17,01%, referente à variação da Selic de maio de 2009 a fevereiro deste ano.
2011/02/08 - TRF-5 modula decisão sobre pagamento de Cofins
O Fisco tem defendido na Justiça que a Lei 9.430/96 acabou com a isenção.
2011/02/08 - Receita permite alíquota zero de PIS e Cofins em kit didático
A lei não fala em CDs.
2011/02/08 - Projeto que aumenta teto do Simples pode ser desarquivado
PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional
2011/02/08 - Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada
Tudo mudou com a alteração do regime jurídico a que ficaram sujeitos os servidores públicos civis, ocorrida com a edição da Lei 8.112/90.
2011/02/08 - Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
O relator observou que o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), com base em provas, negara o adicional de periculosidade aos empregados com o entendimento de que a exposição ao risco era “totalmente eventual”.
2011/02/08