Informativo 413 do STJ - 2009

Conforme entidades representantes de classe, a medida, uma vez aprovada, trará aumento de custo para iniciativa privada

Em defesa, o presidente da associação declarou que a auxiliar de escritório nunca exerceu a função de caixa.

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.

Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empregado aposentado para incorporar no cálculo de sua aposentadoria o adicional de periculosidade recebido no tempo em que prestava serviços à Comp

Inicialmente, o sistema denominado SDWeb foi implantado no Distrito Federal

Determinação foi publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial. Fisco não detalhou mudanças instituídas pela portaria

Mais de 2,4 mil páginas, divididas em dois volumes. Este é o tamanho do calhamaço que vai virar o livro de cabeceira dos auditores e contadores brasileiros nos próximos meses.

A legislação em vigor, com quase 40 anos, deve ser modificada por entendimento entre Parlamento, entidades e governo, acredita o relator, Renato Casagrande

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 600 da CLT, que prevê a aplicação de multa pecuniária progressiva pelo atraso no pagamento da contribuição sindical, de tal forma que os juros de mora venham a superar o v

A proposta de alteração da Lei de Execuções Fiscais, encaminhada ao Congresso pelo governo, permite a penhora de bens de devedores sem autorização judicial.

Portaria conjunta esclarece forma como valores poderão ser usados no Refis da Crise

A relação jurídica dos trabalhadores que, no Brasil, prestam serviços a organismos estrangeiros está subordinada à organização internacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o agendamento da opção pelo regime para 2010 já está disponível para as empresas que pretendem aderir.

O custo mínimo por não cumprimento das normas é de 160 Ufirs

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, abriu um importante precedente para as empresas que arcaram com o aumento da alíquota do PIS ocorrido em 2002.

O prazo de adesão termina no dia 30.

Entidades desconhecidas enviam pelos Correios cobrança de R$ 259,80. Valor da fraude pode chegar a R$ 2,1 bilhões

Com base no voto da desembargadora Emilia Facchini, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que considerou inválido o termo de rescisão do contrato de trabalho, que foi assinado pelo reclamante, mas não foi homologado pelo sindicato.