Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada
No mais, os cartões de ponto registram a concessão do intervalo.
2011/04/28 - Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
O empregado pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato
2011/04/28 - O futuro das escriturações digitais
Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.
2011/04/27 - Especialistas recomendam que declarações sejam entregues mesmo incompletas
A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.
2011/04/27 - Confaz ratifica diversos Convênios ICMS
declara ratificado os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
2011/04/27 - Como funciona o regime de substituição tributária do ICMS
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais.
2011/04/27 - Cai a pontualidade de pequenas empresas
Foi a primeira queda em 22 meses deste indicador na comparação contra o mesmo mês do ano anterior
2011/04/27 - SDI-2: seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência
A empresa alegou que havia feito o seguro regular, recolhendo a sua parcela da contribuição previdenciária.
2011/04/27 - Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa
Outro fator que influenciou muito na decisão dos julgadores foi a constatação de que o banco nem comunicou ao empregado os motivos da dispensa por justa causa.
2011/04/27 - TST mantém condenação a empresa por aplicação irregular de banco de horas
Devido às irregularidades, a empresa foi condenada na primeira instância a pagar todo o excesso de jornada como extraordinário, ou seja, a hora mais o adicional.
2011/04/27 - EFD – Receita Federal do Brasil esclarece o Protocolo 3/2011
O Protocolo ICMS 3/2011 NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade
2011/04/26 - CNJ impede fraudes em penhora
Cooperativas de créditos estão sendo incluídas no sistema de bloqueio on-line
2011/04/26 - Receita desmonta esquema de venda de recibos médicos falsos usados para descontar no IR/2011
Fisco lembra contribuinte e profissionais da saúde que declarar serviço não usado é crime
2011/04/26 - Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos
O Refis foi criado pela Lei n. 9.964/2000 para permitir o parcelamento de dívidas de empresas com a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2011/04/26 - Receita fez autuações no valor de R$ 17 bilhões
A Receita também se prepara para por em prática a malha fina das empresas, que vai funcionar nos mesmos moldes da existente para as pessoas físicas.
2011/04/26 - Informatização de MPE irá ajudar contadores
Cerca de 20% de novos players deverão surgir no mercado nos próximos anos, de acordo com analistas de mercado.
2011/04/26 - Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado
Tanto que o artigo 1o da Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória para efeito de acesso ou manutenção da relação de emprego.
2011/04/26 - 2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
O Regional determinou, assim, que se excluísse da condenação imposta à empresa o recolhimento do FGTS relativo ao período de afastamento do empregado.
2011/04/26 - Acesso ao canal eletrônico Conectividade Social será exclusivamente por meio do ICP-Brasil
A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011
2011/04/25 - Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio
O inventor não ganha a patente de pronto.
2011/04/25