Notícias Técnicas
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- Empresas poderão parcelar dívidas
De acordo com a norma, o contribuinte que aderir ao programa poderá quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento em até 18 meses.
2012/02/02 - Termina dia 9 de março o prazo de entrega da Rais
Empreendedores individuais que não apresentarem a Declaração anual do Simples Nacional podem ficar com CPF e CNPJ irregulares
2012/02/02 - Trabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa
O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas.
2012/02/02 - Projeto amplia até 2019 dedução de IR da contribuição social paga a empregado doméstico
A proposta do senador Raupp não determinava prazo para o fim do benefício.
2012/02/02 - Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária
Segundo o relator do recurso, juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, a indenização prevista na CLT é perfeitamente aplicável ao empregado temporário.
2012/02/02 - Receita pode prorrogar vencimento da parcela de janeiro do Simples Nacional
Para os empreendedores individuais, profissionais autônomos formalizados, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
2012/02/01 - Nota Fiscal Eletrônica ficou ainda mais completa
Desde abril de 2011, as empresas operam dentro da nova versão de NF-e, que traz inúmeras melhorias.
2012/02/01 - Dez erros que podem levar qualquer empresa à falência
Falta de conhecimento, problemas com a sociedade e até contratar um empréstimo errado podem acabar com seu negócio
2012/02/01 - Alterada a norma sobre retenção de tributos por entidades federais
Instrução Normativa 1.244/2012
2012/02/01 - Receita publica orientação sobre FGTS
Cerca de 90% das soluções de consulta formuladas de 2009 até agora diziam que a guia deveria refletir os impactos da decisão liminar
2012/02/01 - Multa por não pagamento de IOF é mantida
A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.
2012/02/01 - Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas
Em recurso de revista, a empresa buscou mudar essa decisão, mas a Primeira Turma não conheceu do apelo.
2012/02/01 - Prazo para entrar no Supersimples termina hoje; veja como aderir
Quem perder o prazo só poderá entrar nos regimes especiais de tributação em 2013.
2012/01/31 - SuperSimples pode ter prazo prorrogado
Com sistema de geração de dados sobrecarregado, governo estuda ampliar período para adesão; inscrição acabaria hoje
2012/01/31 - Doações a abrigos poderão ser deduzidas do Imposto de Renda
Com a proposta altera-se a legislação do IRPJ (Lei 9.249/95).
2012/01/31 - IR 2012: Facilitando (mas não muito) o acerto com o Leão
Governo federal anunciou no final de 2011 uma série de medidas para simplificar a apuração dos impostos
2012/01/31 - Empreendedor Individual tem até 31 de maio para enviar DASN
Declaração Anual do Simples Nacional contém informações socioeconômicas da empresa e faturamento bruto dos últimos 12 meses
2012/01/31 - Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida
Depois de um período de seis meses de testes e aprimoramentos, ele se estenderá a todos os tribunais e unidades interessadas.
2012/01/31 - Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa
A Primeira Turma, porém, não conheceu do recurso quanto ao tema, mantendo, assim, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).
2012/01/31 - Prazo de opção termina amanhã
Os empresários terão até o dia 31 de janeiro de 2012 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no Simei
2012/01/30