Notícias Técnicas
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- Não está no último lote do IR? Veja o que fazer se ficou na malha fina
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 616 mil declarações de imposto de renda caíram na malha fina neste ano
2012/12/11 - FAP poderá ser contestado exclusivamente de forma eletrônica
Fator Acidentário de Prevenção
2012/12/11 - Portaria do MTE que regulamenta ponto eletrônico divide patrões e empregados
A justificativa para a criação do decreto é que a portaria é um "excesso regulatório", sobre tema já contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2012/12/11 - Vigilantes terão direito a adicional
A inclusão do benefício deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas.
2012/12/11 - Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa
O motivo foi o fato de o juiz de primeiro grau ter indeferido a oitiva de uma testemunha da empresa que não portava documento de identificação civil.
2012/12/11 - Trabalhador será indenizado por receber marmitex de péssima qualidade e por sofrer violação ao direito ao lazer
A relatora explicou que o empregador tem obrigação de oferecer condições de trabalho com segurança, higiene e saúde.
2012/12/11 - Divulgados os sublimites para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013.
2012/12/10 - Segunda parcela deve ser paga até dia 20-12
A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção.
2012/12/10 - Receita libera hoje consulta ao último lote multiexercício deste ano
No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões
2012/12/10 - Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita
Iniciativa do Sebrae tem o objetivo de orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes
2012/12/10 - IPI Objeto de Incentivo Fiscal não Pode ser Cobrado na Transferência de Veículo à Seguradora
Em setembro do mesmo ano, ele sofreu grave acidente que causou a perda total do veículo.
2012/12/10 - Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão
2012/12/10 - Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.
2012/12/10 - Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada
Mas o relator do recurso entendeu de forma diversa. Para ele, ficou evidente que a técnica de enfermagem sofreu manifesto prejuízo salarial com a medida.
2012/12/10 - Empregador deve pagar salários após alta previdenciária
Daí surge o impasse: como deve proceder a empresa e quem paga o salário do trabalhador?
2012/12/10 - CFC aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.
2012/12/07 - Entenda como a substituição tributária afeta sua empresa
A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%.
2012/12/07 - TST começa a aplicar súmula sobre convenção coletiva
O texto diz que os benefícios concedidos aos trabalhadores passaram a integrar os contratos individuais, serão automaticamente renovados e só revogados se houver uma nova negociação.
2012/12/07 - IPI – Hipóteses de Isenção
Produtos isentos do IPI
2012/12/07 - Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS
A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.
2012/12/07