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Por que a taxação de importados pode ser benéfica para o Brasil?
Governo vai apresentar medida provisória para regulamentar a importação e a taxação de compras entre pessoas jurídicas e físicas
A discussão sobre taxação de produtos importados dominou as redes sociais na última semana. O debate teve início após o Ministério da Fazenda anunciar que pretende apresentar uma medida provisória (MP) para regulamentar a importação de compras entre pessoas jurídicas e físicas.
Atualmente, a legislação brasileira permite que compras internacionais com valor até US$ 50, feitas entre pessoas físicas, fiquem isentas do pagamento de impostos. Quando realizadas por empresas, no entanto, as transações são taxadas, e o pagamento deve ser realizado pela pessoa jurídica.
De acordo com o governo federal, diversas empresas usam o benefício de forma irregular, se passando por pessoas físicas para ter a isenção da taxa e burlar a legislação.
A MP em estudo pelo governo pretende endurecer as regras e a fiscalização de empresas para coibir a prática ilegal. Entre os alvos da Receita Federal, estão a Shein, Shopee e AliExpress, gigantes internacionais do e-commerce.
“A tributação dos sites internacionais de compra é fundamental para equilibrar o mercado, garantindo que todos os produtos, tanto os nacionais quanto os estrangeiros, sejam submetidos às mesmas regras e tributos, criando condições de igualdade na concorrência e favorecendo o crescimento da indústria nacional”, avalia Vagner Freitas, presidente do Conselho Nacional Serviço Social da Indústria (CNSesi).