Lourdes Tavares
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- Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso
Prazo era até 23h59m59s, e documento foi registrado já no dia seguinte
2025/05/28 - Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno
Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado
2025/05/27 - Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo
Um dos acidentes resultou na morte de um soldador que poderia ter sido evitada
2025/05/23 - Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
2025/05/12 - Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados
Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega
2025/04/11 - Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade
2025/03/19 - Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
Participação em treinamento online era obrigatória
2025/03/12 - Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação
Sem autorização, entidade não podia representar gerentes
2025/02/07 - Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido
A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda
2025/02/03 - Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido
2025/01/29 - Fabricante de pneus é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve
Para o TST, a medida caracteriza conduta antissindical
2025/01/21 - Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual
2024/11/25 - Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
2024/11/22 - Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
2024/11/22 - Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária
2024/11/13 - Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação
2024/11/04 - Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira
2024/10/28 - Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
2024/10/23 - TST cria secretaria para gestão de processos e redução do acervo
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
2024/10/15 - Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva
A paralisação foi motivada pelo descumprimento de uma cláusula do acordo coletivo de trabalho que previa a negociação prévia para reduzir número de efetivo e de postos de trabalho.
2024/09/16