Notícias Técnicas
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- STF ajusta tese sobre contribuição assistencial cobrada por sindicatos
Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor
2025/11/27 - Licenciamento de software com programação exige retenção de tributos federais, decide Receita
A fundamentação está no artigo 714 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e na Lei nº 10.833/2003
2025/11/27 - Taxas de meios de pagamento: como orientar seus clientes sobre os custos reais
Entenda as taxas ocultas e ajude seu cliente a economizar milhares de reais por ano
2025/11/27 - Residência fiscal, saída definitiva do país e suas complexidades
Saiba como a legislação brasileira trata a tributação de rendas obtidas no exterior por residentes fiscais no Brasil e a importância da saída fiscal
2025/11/27 - Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026
Informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá ser informado o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação
2025/11/27 - Sancionada a lei que reajusta tabela do IR e amplia faixa de isenção
O presidente sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei nº 15.270, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
2025/11/27 - MTE orienta sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS
MTE publica a Portaria nº 1.967, de 18 de novembro de 2025, que trata da suspensão da exigibilidade do FGTS para os empregadores situados no município de Rio Bonito do Iguaçu
2025/11/27 - É possível dar férias coletivas antes de completar o período aquisitivo?
Para algumas empresas, as férias coletivas são uma prática bastante comum. Geralmente, é uma carta na manga utilizada justamente no final do ano para enfrentar o desaquecimento comercial
2025/11/26 - Optar pela desoneração da folha de pagamento é bom ou ruim para a empresa?
Em 2024, foi publicada a Lei nº 14.973, que aprovou as novas determinações sobre a desoneração da folha de pagamento
2025/11/26 - O que é bitributação e como a Reforma Tributária deve extingui-la
A bitributação é caracterizada pela cobrança de tributos incidentes sobre o mesmo fato gerador, por entes federativos distintos e no mesmo período
2025/11/26 - Por que fazer balanço patrimonial e planejamento tributário?
O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis de fim de ano são, em regra, uma análise do índice de desempenho econômico e financeiro de uma empresa nos últimos 12 meses
2025/11/26 - Nota Técnica traz correções nas regras de validação da NF-e e NFC-e para reforma tributária
Nota Técnica 2025.002.v.1.32 reúne novas adequações dos leiautes da NF-e e NFC-e à reforma tributária do consumo
2025/11/26 - CGIBS inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
CGIBS inicia a seleção de empresas para o Projeto Piloto da Apuração Assistida do IBS
2025/11/26 - STF forma maioria contra revisão da vida toda e aposentados perdem disputa; segurados não devem devolver valores
Corte forma maioria contra a tese, mas garante que aposentados que já haviam vencido ações não serão obrigados a devolver os benefícios recebidos
2025/11/26 - Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências ultrapassam R$500 milhões
2025/11/26 - Receita Federal define regras para estorno de créditos de PIS/Cofins na distribuição de gás
A Solução de Consulta Cosit nº 238, de novembro de 2025, publicada no DOU, esclarece as diretrizes relativas ao estorno de créditos de PIS/Pasep e Cofins referente às atividades de serviços locais de gás canalizado
2025/11/26 - Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF
Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
2025/11/25 - Fisco publica novas Tabelas de Classificação do IBS e da CBS. Versão 1.30
A Receita Federal publicou o Informe Técnico 2025.002 (versão 1.30), que atualiza as especificações utilizadas pelas empresas para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
2025/11/25 - NCM: Fisco atualiza tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul
Foi publicado o Informe Técnico 2024.001 v.2.30 que divulga atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a partir de 01/02/2026
2025/11/25 - Encat publica manual da NF-e de Alienação de Bens Imóveis
A Coordenação Técnica do Encat publicou o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis)
2025/11/25