Notícias Técnicas
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- Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio
2025/09/18 - SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix
Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança
2025/09/18 - DC-e e DACE: novas declarações de conteúdo eletrônico passam a ser obrigatórias a partir de 1º de outubro
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) passam a valer daqui duas semanas.
2025/09/18 - Caixa ou competência? Como o regime contábil impacta o resultado dos FIIs
Especialistas explicam como cada regime contábil impacta resultados e pode gerar interpretações equivocadas para o cotista
2025/09/18 - Receita Federal define tributação de honorários em caso de parcerias
Regra foi publicada em solução de consulta e é vista como avanço para a advocacia
2025/09/18 - Prazo para IBS e CBS em homologação inicia em 3 de novembro
Governo confirma obrigatoriedade do preenchimento dos campos da reforma tributária nos DFes; validações completas passam a valer em 2026
2025/09/18 - Reforma Tributária: Inclusão do IBS e CBS no ICMS gera debate sobre aumento disfarçado de impostos
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 busca preservar a integridade da reforma
2025/09/18 - Avança licença-maternidade ampliada em casos de internação do bebê
As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido
2025/09/18 - Crédito de marketing: A bomba-relógio da reforma tributária?
Seu gasto bilionário com marketing pode virar pó com a reforma tributária. Entenda a briga pelo crédito do IVA e por que seu CMO e CFO precisam estar na mesma sala de guerra para sobreviver
2025/09/18 - RFB altera regras da autorregularização no Litígio Zero
A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
2025/09/17 - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Receita Federal e municípios avançam na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional
2025/09/17 - Tesouro Nacional aprova 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
2025/09/17 - Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passa a ser obrigatória a partir de 1º de outubro
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes
2025/09/17 - Curitiba migra emissão da nota fiscal eletrônica para o Emissor Nacional a partir de outubro
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços estabelecidos em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica exclusivamente por meio do Emissor Nacional, sistema da Receita Federal.
2025/09/17 - Nova Nota Técnica viabiliza adaptação dos sistemas de documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária
NF3e deve incorporar informações de IBS, CBS e IS a partir de janeiro de 2026, conforme padrão nacional unificado
2025/09/17 - Reforma Tributária: CBS, IBS e a nova obrigação DERE impacto direto para escritórios contábeis
A nova Declaração de Receitas (DERE) exige maior detalhamento e frequência na informação de receitas, impactando a gestão de risco fiscal
2025/09/17 - DITR 2025: faltando 15 dias para fim do prazo apenas 58,5% entregaram a declaração e só 0,5% usaram o novo serviço online
Novo serviço de preenchimento online da DITR foi a grande aposta para facilitação do envio da declaração em 2025, mas contribuintes não aderiram à nova modalidade
2025/09/17 - Split payment: um super sistema para um super problema
Substituir arena de debates e garantias por lógica binária é negar que tributação deve estar a serviço da justiça e não só da eficiência
2025/09/17 - Medidas preveem extinção de execuções fiscais e aceleram concessão de benefícios previdenciários
O Conselho Nacional de Justiça , a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal assinaram novo acordo de cooperação técnica para o enfrentamento do grande volume de execuções fiscais pendentes de julgamento.
2025/09/17 - INSS lança cartilha digital para caminhoneiros com orientações para garantir a proteção previdenciária
No Dia Nacional do Caminhoneiro, o INSS oferece um material simples e prático para explicar como funciona o MEI Caminhoneiro e os benefícios da Previdência
2025/09/17