Notícias Técnicas
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- Receita libera agenda tributária de novembro de 2025; confira principais entregas
Receita Federal divulga calendário com vencimentos de obrigações acessórias e contábeis
2025/10/31 - NF-e e NFC-e ganham novo meio de pagamento; confira os detalhes
O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, trouxe a inclusão de um novo meio de pagamento na emissão da NF-e e da NFC-e
2025/10/31 - Cashback da Reforma Tributária: devolução de tributos a famílias de baixa renda
Entre as principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, está o novo mecanismo de cashback, que estabelece a devolução de parte dos tributos recolhidos para famílias de baixa renda
2025/10/31 - Filhos de vítimas de feminicídio terão direito à pensão especial
O governo federal criou, por meio de Lei, uma pensão especial de um salário-mínimo. O Decreto que regulamentou a lei, entrará em vigor em 29 de novembro de 2025.
2025/10/31 - Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para regularizar débitos do FGTS
Empregadores domésticos têm até hoje (31) para regularizar débitos do FGTS. Após o prazo, casos serão encaminhados à fiscalização
2025/10/31 - Da tributação à estratégia negocial: o Simples Nacional na reforma tributária
Reforma Tributária muda a gestão de micro e pequenas empresas, afetando impostos e competitividade
2025/10/31 - FGTS: saque-aniversário terá novas regras a partir deste sábado (1º)
Número de antecipações, valores e prazos serão limitados para garantir a sustentabilidade do Fundo e reduzir riscos aos trabalhadores
2025/10/31 - Novas regras do BPC: biometria será obrigatória em novembro
Saiba quem precisa, onde fazer e como se preparar
2025/10/31 - Manual da NFAg v1.00b: Entenda a nova versão publicada pelo ENCAT
No dia 28 de outubro de 2025, o ENCAT publicou oficialmente o Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – versão 1.00b
2025/10/30 - IFRS 18: uma nova era nas demonstrações
Nova norma do IASB introduz subtotais obrigatórios e regras para medidas de desempenho gerencial
2025/10/30 - Planejamento tributário, segregação de atividades e a Solução de Consulta Cosit nº 72/2025
O tema do planejamento tributário envolvendo segregação de atividades empresariais e os limites de sua oponibilidade ao Fisco não é novo
2025/10/30 - MDIC define novos limites de renúncia fiscal para modernização industrial
O MDIC publicou a Portaria GM/MDIC nº 281 em 23 de outubro de 2025, que entrou em vigor em 28.out.2025
2025/10/30 - CAE aprova projeto que reforça combate à sonegação e cria regras especiais de tributação
Proposta regulamenta artigo da Constituição e autoriza União, estados e municípios a adotar medidas mais rigorosas contra empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente
2025/10/30 - Intermediário do serviço na NF-e: o que é, quando usar e como preencher corretamente
Campo identifica plataformas e marketplaces que intermediam transações; saiba como informar corretamente para evitar rejeições fiscais
2025/10/30 - Governo atualiza limite de crédito por mutuário no âmbito do Pronampe
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte atualizou o limite máximo de crédito por mutuário no Pronampe
2025/10/30 - Beneficiários do INSS com doenças graves esperam até 18 meses para conseguir isenção do IR mesmo com previsão da lei
Demora na análise e judicialização marcam a busca pela isenção de IR para segurados do INSS com doenças graves
2025/10/30 - Instabilidade no sistema do Simples Nacional afetou processamento de opção de novas empresas
A Receita Federal informa que foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas
2025/10/29 - Crédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita
A RF confirmou, mais uma vez, que desde 1º de janeiro de 2024 os créditos presumidos de ICMS não podem mais ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
2025/10/29 - O avanço do compliance nas empresas diante do aumento das ações trabalhistas e da nova era de fiscalização digital
Entenda a importância da NR-01, riscos psicossociais e a fiscalização integrada do MTE e MPT
2025/10/29 - Reforma Tributária: AnexoVIII - Correlação Item | NBS | IndOp | CClassTrib | IBSCBS_V1.00.00
Publicada tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar Nº 116/2003
2025/10/29